O CONSELHO ESCOLAR NA LEGISLAÇÃO DA GESTíO DEMOCRÁTICA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE

Abstract

O Conselho Escolar é uma importante dimensão para a concretização da gestão democrática, configurando-se como órgão máximo das decisões escolares. O objetivo do texto é apresentar uma discussão sobre a legislação da gestão democrática na Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte com foco no Conselho Escolar. A metodologia desenvolvida esteve pautada nas pesquisas bibliográfica e documental. Como resultados, foi possí­vel perceber que mediante a legislação sancionada pelo governo do estado: a) o Conselho Escolar é um dos instrumentos para a consolidação da gestão democrática na Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte; b) há uma descentralização da gestão escolar por meio do Conselho Escolar; c) há uma paridade na representação dos diferentes segmentos; e, por fim, d) o Conselho Escolar desempenha as funções consultiva, fiscalizadora, mobilizadora, pedagógica, articuladora, deliberativa e representativa no contexto das escolas públicas estaduais