Direito à saúde e participação “comunitária”: limites do modelo participativo do Sistema Único de Saúde na pós-modernidade jurídico-política

Abstract

O trabalho examina a estrutura de participação “comunitária” do Sistema Único de Saúde (SUS) com o objetivo de assinalar que essa configuraçãonão corresponde às características da pós-modernidade jurídico-política inaugurada pela Constituição de 1988, segundo a qual o direito à saúde apresenta uma dimensão coletiva própria a ser exercida de acordo com a República Participativa.