Revista Águas Subterrâneas (Sep 2010)
RESOLUÇÃO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE POÇOS TUBULARES
Abstract
Com a procura de água subterrânea para abastecimento doméstico particular através de poços tubulares, necessitou-se a normatização para regular a explotação dos aquíferos. Nesse sentido, foi publicada a Lei no 11.427/1997 e seu Decreto no 20.423/1998, dispondo sobre o uso da água subterrânea no Estado de Pernambuco. Em 2010, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Pernambuco aprovou a Resolução no 01/2010, em 31 de março de 2010, sobre a obrigatoriedade de realização de manutenção preventiva de poços tubulares com elaboração e apresentação de relatório técnico por formulário padrão. A partir dela, seguindo o resultado das resoluções anteriores, estima-se que o setor melhore a qualidade dos serviços realizados e sua apresentação junto ao órgão gestor do Estado, a Secretaria de Recursos Hídricos – SRH.
