DIREITO DE AUTOR E ACESSO A CULTURA

Abstract

O direito autoral tem sido visto como um impeditivo ao acesso à cultura na atualidade. As potencialidades de exploração econômica da criatividade humana têm levado ao reforço da proteção dos direitos autorais em detrimento do interesse público no acesso aos bens culturais. Entretanto, essas discussões sobre o acirramento entre a proteção autoral e o acesso à cultura não pontuam com clareza quais bens culturais estão protegidos pelo direito autoral e que, portanto, dependem da autorização dos titulares desses direitos para o acesso. Boa parte da produção humana está inserida naquilo denominado de bem público; outra parte nunca esteve protegida pelas leis de direito autoral. Contudo, esses bens culturais disponíveis para a fruição da sociedade são subutilizados por falta de políticas adequadas referentes a disponibilização e acesso. Este artigo visa a apontar o quanto da produção humana de bens culturais está disponível, portanto, sem óbices relativos à proteção autoral e, apesar disso, não vem sendo utilizada devido à ausência de políticas culturais e educacionais que enfrentem a questão do arquivamento, sistematização e acesso.