Aspectos atuais da reprodução humana assistida post mortem no Brasil

Abstract

Objetivo: A presente pesquisa teve como objetivo estudar o polêmico tema da inseminação artificial post mortem. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa bibliográfica. Realizada por meio de levantamento de material bibliográfico, livros e artigos científicos. Resultados e discussão: A doutrina brasileira atualmente divide-se em duas correntes com relação à referida temática: àqueles que defendem a ser plenamente possível a prática da inseminação artificial post mortem e a outra corrente que entende não ser possível tal prática. Conclusão: Portanto, os avanços tecnológicos na área da reprodução humana assistida, trazem novos paradigmas para o estudo do direito, visto que tal prática afeta e transforma as relações de família, irradiando efeitos jurídicos tanto para o direito de família, como para o direito sucessório.

Keywords

• Legislação
• Fertilização
• Reprodução Assistida
• Post mortem