Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Jan 2023)
Reflexões sobre a necessidade de uma atuação impugnativa estratégica por parte da Defensoria Pública no âmbito penal e processual penal
Abstract
O presente artigo tem por objetivo apresentar as razões práticas e teóricas pelas quais a Defensoria Pública deve investir em uma atuação impugnativa estratégica junto aos Tribunais de Justiça e Superiores. Desde os benefícios institucionais à evitação de prejuízos aos cidadãos assistidos, procuramos demonstrar como a inscrição da Defensoria na dimensão pública torna imprescindível a busca pela máxima eficiência impugnativa, o que passa pela prevalência da qualidade sobre a quantidade de trabalho demandado à Instituição. Incidentalmente, menciona-se a dissociação entre a legislação nacional e a do Rio Grande do Sul no que concerne à atuação impugnativa da Defensoria Pública, com a indicação da necessidade de superação das contradições identificadas para a racionalização do exercício das funções institucionais no manejo de recursos e ações autônomas no âmbito penal e processual penal.
