Ministério Público e a judicialização da política: uma análise a partir da implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte no Pará

Abstract

Com base no estudo de caso sobre a implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e a atuação do Ministério Público Federal do Pará, apresentamos neste artigo uma análise institucional do Ministério Público desde o período de elaboração da primeira lei orgânica do MP (1981) e das leis que passaram a regulamentar suas atribuições, especialmente a lei que dispõe sobre a política nacional do meio ambiente (1981) e sobre a Ação Civil Pública (1985), coincidindo com a transição democrática no país, o que nos faz abordar abreviadamente esse período e a evolução do direito civil no mesmo. Analisamos a atuação do Ministério Público do Pará no caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e a utilização da Ação Civil Pública especificamente nos casos que envolvem a defesa do Meio Ambiente, a definição de direitos difusos e coletivos, destacando o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Keywords

• Ministério Público. Ação Civil Pública. Judicialização da política.