Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Feb 2022)
Do direito social à alimentação
Abstract
O presente trabalho tem por objetivo analisar o direito à alimentação, sob o ponto de vista dos direitos humanos e dos direitos fundamentais sociais (tendo em vista a entrada em vigor da EC 64/10) associado ao papel da Defensoria Pública na efetivação deste direito.
