DIREITO À EDUCAÇÃO DOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL

Abstract

Este estudo objetiva compreender a concepção de educação inclusiva e a forma como as políticas educacionais são interpretadas e traduzidas pelos atores políticos profissionais responsáveis pela Educação Especial (PREEs) das Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) que atuam em diferentes contextos na Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina (REE/SC) na garantia do direito à educação estudantes com Deficiência Intelectual (DI). Os dados construídos derivam do recorte de um questionário aberto aplicado aos PREEs das 36 CREs e entrevista realizada com uma parte desses profissionais. Os dados foram analisados com base na Teoria da Atuação Política e articulados com os documentos políticos que orientam a perspectiva de educação inclusiva em SC. Os resultados apontam que a REE/SC fez grandes avanços no que se refere aos documentos orientadores e serviços disponibilizados garantindo o acesso à escola. No entanto, destacam a insuficiência e fragilidade na formação inicial e continuada dos atores políticos envolvidos no processo. Consideram ainda que a atuação das políticas educacionais não estão garantindo efetivamente o direito à educação aos estudantes com DI gerando ainda processos de exclusão dentro da escola com as barreiras impostas.

Keywords

• Direito à educação
• Educação inclusiva
• Escolarização de estudantes com deficiência intelectual
• Política educacional
• Percepção de gestores