O cofinanciamento estadual da assistência social

Abstract

O presente trabalho buscou compreender dentre as prerrogativas legais, como o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) de Mato Grosso desempenhou sua função de cofinanciador da política no período de 2017 a 2020. Para tanto, procurou caracterizar o cofinanciamento estadual operacionalizado pelo Fundo Estadual de Assistência Social do estado de Mato Grosso do período de 2017 a 2020, estudar e entender como o Estado de Mato Grosso realizou o seu repasse do cofinanciamento estadual da Assistência Social aos municípios no período de 2017 a 2020 e, por fim, compreender os parâmetros legais sobre o financiamento da Assistência Social em Mato Grosso. A pesquisa é qualitativa, do tipo descritiva e bibliográfica, e se utilizou ainda da documental, com autores renomados sobre o tema, documentos oficiais e relatórios disponibilizados pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso. Como resultado pode-se observar que o estado de Mato Grosso tem feito o repasse do cofinanciamento, porém com irregularidade e não automática, uma vez que os recursos foram repassados em atraso, inscritos em restos a pagar e afetou a execução do planejamento e orçamento.

Keywords

• Cofinanciamento
• Assistência Social
• Fundo Público