Proteção Social no Brasil: da seguridade social à transferência condicionada de renda

Abstract

Este texto versa sobre as peculiaridades da constituição do sistema de proteção social no Brasil mediante análise da particularidade sócio histórica que permeia esse território, o qual possui hiato temporal de um século em relação aos países europeus no reconhecimento da questão social. O recorte utilizado envolve o período de 1930 a 2015, com destaque para o Estado democrático e de direito consubstanciado na Constituição Federal de 1988, assim como a contrarreforma de fundamentação neoliberal iniciada nos anos 1990. Em específico serão desenvolvidas análises a respeito do Programa Bolsa Família, visando explicitar a tendência seletivista e fragmentada das políticas sociais. Ao final conclui-se que as reformas restritivas da proteção social com destaque para as políticas de seguridade social – representadas pela predominância dos programas de transferência condicionada de renda – configuram resposta do capital à sua “crise”, o que contribui para a reprodução desse modo de produção, bem como para ampliação dos níveis de desigualdade social

Keywords

• Proteção social. Seguridade social. Transferência condicionada de renda