Desafios da Polícia Militar Ambiental do estado do Pará em exercer o poder de polícia administrativa do meio ambiente

Abstract

A criação e efetivação da Polícia Militar Ambiental do estado do Pará - PMA/PA é resultante do processo de transformação global ocorrida no cenário político e econômico, sobretudo, a partir da década de 1970, com a internalização da dimensão ambiental como elemento integrante da economia das nações e, por conseguinte da operacionalização das ações de comando e controle dos órgãos ambientais instituídos pelo estado brasileiro, seja em escala federal e/ou estadual. Todavia, os desafios da PMA/PA em promover maiores contribuições socioambientais no estado são enormes e enfrentam diversos fatores, em especial, relações de cooptação e favorecimento por parte da elite política. Este artigo objetiva analisar como esse fator implica para que a PMA/PA permaneça a mais de vinte e sete anos como simples força armada no combate aos crimes ambientais no estado. Para tanto, utiliza-se de revisão literária inerente a temática proposta. Faz-se o uso dos métodos quanti e qualitativo para apresentar dados e interpretações de informações inerentes à pesquisa, sobretudo, das taxas de desmatamento no estado do Pará e na teoria do Discurso competente e outras falas de (CHAUÍ, 1981). A principal conclusão é que a elite dominante constitui relações de poder que inviabilizam o protagonismo da PMA/PA.

Keywords

• polícia militar ambiental, relações de poder, protagonismo ambiental.