Revista Interdisciplinar de Direito (Dec 2021)

Desjudicialização e atos probatórios concertados entre as esferas judicial e extrajudicial: a cooperação interinstitucional online prevista na resolução 350 do CNJ

  • Flávia Pereira Hill,
  • Humberto Dalla Bernardina de Pinho

DOI
https://doi.org/10.24859/RID.2021v19n2.1177
Journal volume & issue
Vol. 19, no. 2
pp. 72 – 91

Abstract

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O texto trata da desjudicialização e da valorização da atividade extrajudicial no Código de Processo Civil de 2015. Examina, ainda, a cooperação entre as esferas judicial e extrajudicial, a necessidade de desenvolvimento do “triplo C”: Cooperação, Complementaridade e Coordenação. Por fim, é analisada a Resolução nº 350 do CNJ e a cooperação interinstitucional online em matéria probatória. ABSTRACT The text deals with the de-judicialization and enhancement of extrajudicial activity in the 2015 Civil Procedure Code. It also examines the cooperation between the judicial and extrajudicial spheres, the need to develop the “triple C”: Cooperation, Complementarity and Coordination. Finally, it analyzes the Resolutionn 350 of the National Council of Justice and online inter-institutional cooperation in evidentiary matters are analyzed.

Keywords