PROVAS PROIBIDAS NO PROCESSO PENAL

Abstract

O presente artigo tem por escopo o estudo das provas no processo penal brasileiro, tendo como enfoque principal a utilização das provas obtidas por meio ilícito, questão que gera uma discussão extremamente polêmica no sistema processual atual. De primeiro momento serão apresentados conceitos gerais de provas, bem como sua utilização na instrução processual; logo, no que tange ao foco central do referido trabalho, serão abordadas questões relacionadas às provas ilícitas, sua admissibilidade e inadmissibilidade, o que descreve a Constituição Federal brasileira e a aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.