A Emenda Constitucional nº. 95/2016 e seus efeitos sobre a assistência estudantil no Instituto Federal da Paraíba Campus João Pessoa

Abstract

Este estudo analisa os efeitos da Emenda Constitucional 95/2016 na educação superior pública. Para uma maior evidenciação desses efeitos sob as políticas públicas direcionadas às Instituições Federais de Ensino Superior analisou-se o orçamento destinado à política de assistência estudantil do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) Campus João Pessoa durante o período de 2016 a 2022, visando compreender como os cortes orçamentários na Educação, a partir de 2016, afetaram a política de assistência estudantil no campus supracitado. O estudo caracteriza-se como pesquisa documental, tendo como instrumentais a análise documental e o método utilizado foi o qualitativo. Obteve-se como resultado que as políticas de austeridade implantadas no período analisado, mais especificamente a emenda constitucional 95/2016, afetaram negativamente a assistência estudantil do campus analisado, acarretando na diminuição do número de bolsas.

Keywords

• Emenda Constitucional 95/2016
• Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)
• Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB)
• Campus João Pessoa