O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Abstract

Este artigo discute a relação entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o sistema penitenciário brasileiro, no que pertine à inobservância das garantias presentes no ordenamento jurídico. Utiliza-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, sobretudo com consulta a obras de referência, meios eletrônicos e revistas. Objetiva-se demonstrar a falência do sistema penitenciário brasileiro, uma vez que as práticas cotidianas no ambiente prisional e de aplicação da lei penal implicam, algumas vezes, na violação dos direitos fundamentais dos apenados. Aborda-se, então, a importância e a necessidade de considerarmos o Direito Penal como ultima ratio do sistema, ou seja, um direito penal mínimo, justamente para que seja salvaguardado o princípio da dignidade da pessoa humana.