Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Dec 2017)
O papel da justiça para garantir o direito aos medicamentos no Brasil
Abstract
O presente trabalho visa demonstrar que não tem como dissociar a dignidade da pessoa humana, o direito à vida do direito à saúde. Fundamentalmente por isso que a justiça tem avançado no sentido de tutelar esse direito. A saúde brasileira avançou nos últimos anos com a criação do Sistema Único de Saúde - SUS. A grande mudança da saúde no Brasil veio com a criação do SUS. Foi na Constituição Federal de 1988 que a saúde passou a ser um direito de todos e dever do Estado. Mas só em 1990 é que o povo brasileiro teve acesso aos medicamentos de graça. Se o paciente tem direito à saúde e o medicamento faz parte desse tratamento ele precisa recebê-lo. O acesso ao medicamento insere no direito do cidadão. Na verdade, a questão agora a população briga na justiça através de ações judiciais motivadas pela ausência dos remédios nos pontos de distribuição da rede pública para garantir o acesso gratuito ao medicamento. Esse é o papel do SUS, mas na prática nem sempre é o que acontece.
