Entre Estado, sociedade e espaços deliberativos: o caso do Conselho Municipal de Saúde de Natal/Brasil

Abstract

As instituições políticas brasileiras estão passando por profundas modificações desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. A redemocratização no país estimulou a emergência de novos atores na cena política, demandando a criação de novas instâncias que viessem a concretizar os princípios participativos. Dentre essas inovações, evidencia-se a criação dos conselhos gestores de políticas públicas, em que se tem a deliberação sobre as políticas públicas como principal força dos conselhos enquanto espaços potencialmente capazes de induzir à reforma democrática do Estado. Contudo, a disseminação desses espaços pelos municípios brasileiros tem revelado uma série de problemas relacionados a várias questões, dentre elas a de natureza deliberativa. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivoverificar a efetividade deliberativa do conselho municipal de saúde do município de Natal/Brasil, no período compreendido entre 2014 e 2016. Para tanto, adotou-seenquanto base de sustentação teórico-metodológica os modelos de análise desenvolvidos por Faria (2007) e Cunha (2007).