CHALLENGES FOR IMPLEMENTATION OF LAW ON THE ACCESS TO THE GENETIC PATRIMONY AND TRADITIONAL KNOWLEDGE ASSOCIATED IN FEDERAL INSTITUTES OF HIGHER EDUCATION

Abstract

No Brasil, pela extensa amplitude de patrimônio genético e conhecimento tradicional associado, a lei de acesso a esse material torna-se de suma importância para desenvolvimento sustentável. Além disso, para sua eficiência e eficácia faz-se necessária sua adequada implementação. Considerando que, no Brasil, o desenvolvimento em pesquisa e inovação está associado, majoritariamente, às universidades ou institutos de pesquisa, este trabalho busca, através de pesquisa bibliográfica e estudo de caso, identificar os desafios para efetivação da lei a partir das mudanças que a mesma trouxe, no âmbito das Instituições de Ensino Superior (IES) Públicas Federais, utilizando a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) como parâmetro. Como principais desafios, identifica-se a dificuldade na definição do que de fato se adequa aos conceitos trazidos pela lei, bem como a incipiente capacitação dos pesquisadores e a insuficiência na divulgação de material bibliográfico para elucidação dos conceitos associados à temática. Destarte, percebe-se a necessidade de alternativas para minimizar essas questões, como o auxílio tanto do poder público quanto do trabalho conjunto com canais midiáticos para ampla divulgação das informações basilares.

Keywords

• biodiversidade
• conhecimento associado
• patrimônio genético
• propriedade intelectual
• brasil