Justiça Ambiental e Direitos Indígenas: Um Debate Filosófico sobre o Garantismo e Identidade Étnica

Abstract

Este artigo explora a interseção entre filosofia, direitos indígenas e garantismo no contexto brasileiro, com base no paradigma do garantismo proposto por Ferrajoli. Abarcando direitos territoriais, culturais e ambientais das comunidades indígenas contra intervenções injustificadas do Estado e interesses econômicos. Destacamos, também, a importância do garantismo na proteção dos direitos indígenas, argumentando que o Estado deve ampliar seu poder para garantir a autonomia das comunidades sobre suas terras e recursos naturais. Outro viés abordado pela pesquisa foi o exame acerca da autodeterminação como sendo fundamental para a preservação da identidade étnica e cultural indígena; permitindo que as comunidades controlem seus próprios destinos dentro do quadro legal estabelecido pela Constituição de 1988. A problemática central questiona se o garantismo identitário promovido pelo Estado é eficaz na justiça ambiental e na defesa dos direitos indígenas. O objetivo principal é demonstrar como o garantismo pode ser aplicado para proteger a autonomia das comunidades indígenas sobre suas terras e recursos naturais, garantindo sua autodeterminação e preservação cultural. A relevância do tema é destacada pela urgência de salvaguardar os direitos indígenas em um contexto de constantes desafios políticos e econômicos. Este estudo contribui significativamente para o debate sobre direitos indígenas ao propor uma abordagem que reforça a participação dessas comunidades em processos decisórios, promovendo uma sociedade mais justa, democrática e sustentável. Metodologicamente, o artigo utiliza uma pesquisa bibliográfica qualitativa, analisando obras acadêmicas e outras fontes teóricas para discutir criticamente o tema abordado.

Keywords

• Justiça Ambiental
• Indígenas
• Identidade
• Autodeterminação e Garantismo