Direitos Fundamentais e a Dogmática do Bem Comum Constitucional

Abstract

This article is linked to the republican theory of fundamental rights. Its goal is to establish connections between fundamentalsocial rights and the notion of the constitutional common good. The criticisms and justifications are grounded in a neorepublican political theory of the Constitution. The method of approach to the subject is analytical, empirical and critical. The paper starts with the analysis of legal concepts established in the normative material, to follow an empirical adequacy, based on case law, and develops argumentative criticism from various theoretical referencesrelevant to fundamental rights.Resumo: Este artigo explora a teoria republicana dos direitos fundamentais. Seu objetivo é estabelecer conexões entre direitos fundamentais sociais e a noção de bem comum constitucional. A metodologia de abordagem é analítica, empírica e crítica. Parte da análise de conceitos jurídicos estabelecidos no material normativo, segue para uma verificação empírica de adequação dos conceitos operacionais mais importantes, a partir da jurisprudência, e desenvolve a crítica argumentativa a partir de várias referências teóricas pertinentes à interpretação dos direitos constitucionais à luz da preocupação com o bem comum constitucional.

Keywords

• Fundamental Rights
• Social Security
• Rights
• Republic
• Common Good.