Modelos de proteção social e o direito à assistência odontológica às pessoas com deficiência

Abstract

Resumo Conhecer e sintetizar as expectativas e recomendações sobre a assistência odontológica como direito à saúde bucal para as pessoas com deficiência (PcD) é essencial para auxiliar tomadores de decisão. Realizou-se uma revisão integrativa, com busca nas bases PubMed, Embase, Lilacs e BVS, de artigos publicados até 30 de agosto de 2021. Técnicas de mineração de termos foram adotadas, via plataforma Rayyan. A análise de conteúdo teve por referência a teoria de welfare state. Dezesseis artigos foram incluídos. A ampliação do acesso foi uma necessidade compartilhada por todos os estudos. As principais expectativas e recomendações foram: garantia de direito civil e a reorientação do modelo de atenção em saúde bucal (modelo liberal); necessidade de qualificação profissional, atendimento odontológico sistemático e gratuito, integração entre os serviços, trabalho multiprofissional e garantia de financiamento (modelo conservador); qualificação da infraestrutura e da força de trabalho; e articulação sistêmica entre os níveis assistenciais (modelo social-democrata). Observou-se um cenário de proposições complexo e, por vezes, contraditório, sujeito a indicações com pouco potencial de mudança, especialmente se não forem considerados os desafios contemporâneos decorrentes das crises econômicas e do Estado de bem-estar social que implicam graves constrangimentos aos modelos de proteção social e aos direitos das PcD.

Keywords

• Políticas Públicas
• Diretrizes
• Saúde Bucal
• Pessoa com Deficiência