Políticas de Financiamento da Educação Especial do Estado do Paraná (2008-2018)

Abstract

Este trabalho tem como objetivo cotejar e analisar as garantias financeiras legais asseguradas à inclusão do público-alvo da educação especial nas classes comuns do ensino regular público e à oferta de educação especial na rede privada conveniada com o poder público, na educação básica, do estado do Paraná, de 2008 a 2018. Trata-se de uma pesquisa documental e qualitativa, embasada no materialismo histórico e dialético. Em termos legais, o governo paranaense assegurou mais recursos financeiros às instituições privadas sem fins lucrativos que ofertam educação especial do que ao processo de inclusão do público-alvo da educação especial nas classes comuns da rede pública de ensino, tanto no teor das leis como na grande quantidade de normativas que tratam de parcerias entre o estado do Paraná e tais instituições. Tal dinâmica foi fortalecida pela hegemonia dessas instituições no Paraná no contexto atual de acumulação flexível e neoliberal capitalista que legitima a relação público-privada.

Keywords

• Educação Especial
• Financiamento
• Políticas Educacionais
• Relação Público-Privada