COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E POSSIBILIDADES DE REALIZAÇÃO DO DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO

Abstract

Os esforços de cooperação a fim de estabelecer uma solidariedade internacional para a superação das questões mais patentes aos (e nos) Estados apresentam-se entre dinâmicas não menos complexas do que os próprios problemas que pretende solucionar. No seio das atuações cooperativas dos Estados e do coletivo internacional, desvelam-se práticas explícitas de interesses nacionais e de poder dos Estados que ditam as regras da cooperação. De outro lado, apresentam-se os Estados que se comprometem com tais regras para serem merecedores da solidariedade dos pares (os países em via de desenvolvimento e os menos avançados). Esse ensaio tem como objetivo principal responder: em que medida as dinâmicas das relações internacionais possibilitam práticas solidárias de uma cooperação internacional articulada às instituições locais dos Estados receptores? Portanto, foram analisadas a cooperação e a solidariedade internacionais em um contexto de compartilhamento das responsabilidades pelos Estados e pela comunidade internacional, diante do dever de cooperação e das dinâmicas da solidariedade global entre Estados (constitucionais) cooperativos e cooperados.