Esterilização compulsória de mulheres com deficiência: uma perspectiva feminista interseccional

Abstract

Nesse trabalho, buscamos propor uma resposta alinhada com a bioética feminista à questão da esterilização não-voluntária de mulheres com deficiência. Em um primeiro momento, estabelecemos vias de reconciliação dos estudos feministas com os estudos de deficiência, expondo os “dilemas” mais sensíveis nos encontros entre estes, quais sejam os testes pré-natais, os abortos seletivos e as desigualdades do trabalho de cuidado. Em seguida, tratamos da necessária diferenciação entre os direitos sexuais e os direitos reprodutivos, considerando que, a despeito de sua conexão, estiveram ambos sob o domínio das expectativas sociais sobre as questões de reprodução. Em terceiro lugar, tratamos da questão da esterilização no âmbito da autonomia reprodutiva, considerando o previsto no art. 6º da Lei de Planejamento Familiar (LPF). Utilizando metodologia bibliográfica e documental, exploramos o referencial dos estudos de deficiência, da bioética feminista, da bioética da deficiência e dos direitos sexuais e direitos reprodutivos. Concluímos pela utilização da bioética feminista como via de dissolução do nó da esterilização não-voluntária de mulheres com deficiência, dado que a instrumentalização desse referencial elucida as falsas dicotomias entre ambos os movimentos teóricos e trata adequadamente da interseccionalidade que atravessa a temática.

Keywords

• bioética feminista
• mulheres com deficiências
• esterilização
• direitos sexuais
• direitos reprodutivos