A possibilidade da usucapião de bens imóveis dominicais sem funcionalidade: análise hermenêutica da Súmula 340 do Supremo Tribunal Federal a partir da teoria de Robert Alexy

Abstract

No presente artigo, tem-se como objetivo verificar se é possível uma revisão da Súmula 340 do STF pela via hermenêutica quanto aos bens dominicais. A análise parte de um breve estudo acerca de bens dominicais e a impossibilidade de serem usucapidos, para depois ater-se sobre o princípio social da propriedade e sua aplicabilidade aos bens públicos. E finalizará com a análise da Súmula 340 do Supremo Tribunal Federal, sob a perspectiva da teoria de Robert Alexy concernente à colisão de direitos fundamentais, como nova e possível perspectiva hermenêutica. Optou-se pela vertente jurídico social, e tem como gênero de pesquisa a pesquisa teórica e como tipo de pesquisa, a jurídico-propositiva. Tem como teoria de base a obra de Robert Alexy, intitulada Teoria dos direitos fundamentais”. Quanto à natureza e aos procedimentos metodológicos utilizados no presente trabalho, utilizou-se de investigação bibliográfica com cunho qualitativo e investigação indutiva.

Keywords

• função social da propriedade
• supremacia do interesse público
• hermenêutica
• colisão de princípios
• usucapião