Debater a Europa (Oct 2024)
A defesa ambiental na União Europeia: confluência de políticas
Abstract
A experiência tem demonstrado que a problemática ambiental, sendo uma problemática sem fronteiras, exige um envolvimento mundial e em todos os espaços geográficos. Neste quadro global, a União Europeia, assumindo as suas responsabilidades neste âmbito geográfico, tem vindo a adotar, pelo menos desde o Ato Único Europeu e, sobretudo, a partir do Tratado de Maastricht, medidas enquadradas na proteção ambiental, em concretização do princípio da prevenção e do princípio da precaução. Tendo estes princípios implicações em todos os níveis, não é de estranhar que encontremos reflexo destas medidas em várias políticas, como são os casos, considerados neste artigo, da política tributária e de políticas estruturais como a política regional, promovendo um mais equilibrado ordenamento do território, e a política de transportes. Palavras‑chave: ambiente; princípio da prevenção; princípio da precaução; extrafiscalidade; política de transportes; política regional.
Keywords
