O Direito Sanitário nos cursos de graduação em Saúde Coletiva no Brasil: um estudo exploratório à luz das matrizes curriculares

Abstract

Objetivo: analisar o ensino do Direito Sanitário nos cursos de graduação em Saúde Coletiva no Brasil. Metodologia: adotou-se uma abordagem descritiva e exploratória, com base em análise documental, para investigar os cursos de graduação em Saúde Coletiva no Brasil. Utilizaram-se os dados do e-MEC e do Fórum de Graduação em Saúde Coletiva da Associação Brasileira de Saúde Coletiva para mapear as instituições que oferecem esse curso. Identificaram-se as matrizes curriculares por meio de suas páginas institucionais. A análise temática, baseada em referencial teórico, permitiu categorizar os dados e identificar padrões. Resultados: Identificaram-se 24 cursos. Esses cursos estão distribuídos em todas as regiões do país, sendo a região Norte a que possui o maior número de cursos. A análise revelou que a inclusão de conteúdos de Direito Sanitário é limitada nesses cursos. Quando abordado em diversas disciplinas, ele pode se tornar um tema "invisível", perdendo sua especificidade e importância. Embora uma disciplina específica garanta maior profundidade, ela pode isolar o Direito Sanitário dos demais conteúdos do curso. Conclusão: Os resultados desta pesquisa destacam a importância de adaptar e planejar os currículos dos cursos de graduação em Saúde Coletiva, especialmente em relação ao ensino de Direito Sanitário, visando o aprimoramento da formação dos profissionais da área ao estimular a transdisciplinaridade nos cursos, incentivar a prática profissional e promover uma visão mais abrangente sobre o sistema de saúde, habilitando-os para liderar processos de transformação social na saúde pública. Recomenda-se também investigar as estratégias de ensino utilizadas para melhorar a aplicabilidade do Direito Sanitário nessas graduações. Submissão: 24/10/24| Revisão: 09/12/24| Aprovação: 22/12/24

Keywords

• Saúde Coletiva
• Ensino
• Direito Sanitário