O direito fundamental e coletivo à saúde no contexto da judicialização

Abstract

Objetivo: analisar a judicialização frente ao direito fundamental e coletivo à saúde, com enfoque nas causas e problemas acarretados pelo excesso de demandas judiciais. Método: breve revisão bibliográfica e método de análise dedutivo, a partir da interação entre o fenômeno da judicialização e a concepção de saúde como direito fundamental e coletivo. Resultados: foram observadas a obstrução do acesso coletivo à saúde em prol da concretização de ações judiciais individuais. Conclusão: a judicialização da saúde gera inúmeros problemas ao Poder Público e prejudica a isonomia e acesso igualitário ao direito em questão.

Keywords

• Judicialização da saúde. Direito à saúde. Poder judiciário.