Revista Jurídica Portucalense (Oct 2023)
Diligência profissional na economia colaborativa
Abstract
O ambiente da economia colaborativa tem fomentado a criação de diversas novas relações jurídicas, com características inteiramente inovadoras ou semelhantes a transações já existentes e reguladas no mundo jurídico. Essas situações se qualificam principalmente pela troca de bens e serviços entre “pares”. Muitas dessas novas relações têm por base a prestação de serviços que habitam as fronteiras do ordenamento, sem exata proteção dos consumidores ou clientes e dos prestadores. Ao analisar esses serviços e definir as obrigações das partes, é importante definir qual o nível de diligência esperado dos prestadores. O artigo apresenta uma noção de profissionalismo, que servirá de base para avaliar se é possível exigir uma diligência profissional, qualificada e mais elevada que a comum. Em especial, estuda o tratamento do “alojamento local” no direito português para examinar se essas atividades da economia colaborativa tendem a se profissionalizar. Por fim, pondera se qual o padrão de cuidado a ser exigido.
