Políticas Públicas E Mulheres Negras Em Pauta? A (In)Visibilização De Raça E Gênero Nos Conselhos De Direitos Em Âmbito Local

Abstract

Considerando o papel fundamental dos Conselhos de Direitos em âmbito local como instrumentos de articulação, representação e participação da população, tem-se como objetivo geral: analisar se as mulheres negras aparecem como sujeitos de direitos e se existem políticas públicas de igualdade racial e de gênero formuladas/planejadas a partir da atuação do Conselho de Igualdade Racial (COMPIRC) e do Conselho dos Direitos da Mulher (CMDM) no município de Criciúma/SC no período 2017-2019. O problema de pesquisa consiste em verificar como os direitos das mulheres negras no município de Criciúma estão sendo planejados pelos Conselhos de Direitos em âmbito local para o enfrentamento do racismo e do sexismo, considerando as opressões interseccionadas por vários eixos de subordinação. Para tanto, buscou-se investigar as atas das deliberações dos conselhos de direitos. Os objetivos específicos são: a) conhecer a trajetória de luta das mulheres negras no Brasil e a formulação de um pensamento feminista negro; b) compreender os Conselhos de Direitos enquanto espaços de exercício da democracia participativa e de formulação de políticas públicas; e c) analisar as deliberações dos Conselhos – COMPIRC e CMDM –, no período 2017-2019. A pesquisa utilizou o método dedutivo, o procedimento monográfico e as técnicas envolveram a pesquisa bibliográfica e documental.

Keywords

• Conselhos de Direitos; Gênero; Mulheres Negras; Políticas Públicas; Raça.