Poluição eletromagnética: telefonia celular, risco sanitário-ambiental e a incidência do princípio da precaução

Abstract

A exposição humana a campos eletromagnéticos gerados por telefones celulares e estações rádios-base oferecem riscos à saúde pública e ao meio ambiente. Embora a ciência ainda não tenha dados e diagnósticos conclusivos, medidas de cautela vêm sendo adotadas em diversos países. O caso é de aplicação do princípio da precaução para a proteção dos bens jurídicos envolvidos (ambiente e saúde); qualificados como direitos humanos e fundamentais.

Keywords

• Meio Ambiente
• Poluição Eletromagnética
• Princípio da Precaução
• Saúde Pública
• Telefonia Celular