Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social (Jun 2021)
A SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL: AS REGRAS E OS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM O SISTEMA SECURITÁRIO
Abstract
O presente trabalho tem como objetivo apresentar a importância da seguridade social para a sociedade brasileira, expondo a atuação de todos os partícipes nesse processo. Possuindo o objetivo geral de apresentar como a seguridade social vem se desenvolvendo no país, este artigo buscou através do passeio histórico apresentar a evolução da seguridade social no Brasil, e como seus princípios foram sendo positivados na constituição vigente. Analisar de maneira imparcial os possíveis benefícios e nocividades da legislação atual, possibilitou que o trabalho fosse delineado expondo a verdade acerca do processo de construção da seguridade social brasileira. Cabe destacar que as regras que norteiam o sistema securitário estão descritas na Constituição de 1988, somado a isso as Leis 8.212 de 1991 e 8.213 de 1991 que tratam da organização e planos de benefícios, respectivamente, dão subsidio de como a seguridade social é de grande notoriedade social e quem são seus contribuintes. Para tanto, utilizou-se como metodologia a pesquisa exploratória, baseada na análise bibliográfica de doutrinadores acerca do tema. Por fim, trata-se do sistema previdenciário e seu regime geral e as diferenças sobre a seguridade social.
