Inovação Tecnológica no saneamento dentro do contexto da Lei de Licitações nº 8666/93

Abstract

Normalmente o critério de vencimento de uma licitação de materiais e equipamentos se baseia no preço do menor lance, bem como no atendimento às especificações técnicas. O que se questiona neste modelo é a não apropriação de impacto de custos operacionais advindos da superação dos requisitos mínimos especificados. Por um lado a determinação dos requisitos mínimos não pode ser tão restritiva que limite a participação de concorrentes e por outro, não se deveria julgar da mesma maneira uma tecnologia com diferencial superior que traria benefícios na redução dos custos operacionais. Situar-se neste meio termo é o desafio proposto num modelo licitatório que leve em conta este diferencial tecnológico, com o objetivo de induzir a introdução de tecnologias inovadoras.

Keywords

• inovação tecnológica
• licitação
• menor preço.