Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas (Oct 2015)
Data Envelopment Analysis: um estudo da eficiência dos estados brasileiros
Abstract
Desde o início da década de 90, muitos países têm adotado sistemas e procedimentos de equilíbrio fiscal. O controle inflacionário obtido com o Plano Real corrigiu as distorções causadas pelos níveis de inflação que corroíam as demonstrações contábeis dos entes públicos e privados. Com o fim da hiperinflação, o planejamento e os dados financeiros podem ser comparados sem a interferência negativa dos percentuais inflacionários. Aliado a esse fator, o Brasil, por meio da lei complementar 101 de 04 de maio de 2000, epigrafada como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabeleceu uma nova etapa na história das finanças públicas. A LRF causou um impacto na cultura fiscal do País, ao introduzir regras mais severas para a elaboração de relatórios orçamentários e consolidação das contas entre as esferas governamentais. A metodologia utilizada neste estudo foi um estudo exploratório. A base de dados reuniu informações relativas aos Balanços dos 26 estados brasileiros no exercício social de 2009, obtidos no portal da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Conforme o resultado, a Lei de Responsabilidade Fiscal impôs aos gestores públicos um controle efetivo das finanças públicas.
