Ampliação da obrigatoriedade escolar: problematizações em relação à educação infantil

Abstract

Com o estabelecimento da educação básica obrigatória para a faixa etária dos quatro aos dezessete anos de idade, as discussões acerca da compulsoriedade intensificam-se e complexificam-se. Este artigo resultou de uma pesquisa teórica em recentes ordenamentos legais sobre a educação infantil e em publicações que tratam da temática, e pretende analisar os motivos que levaram à obrigatoriedade e refletir sobre possíveis impactos na educação infantil. Foi traçado um panorama dos possíveis desdobramentos da atual legislação para a educação infantil, contribuindo para futuros debates.

Keywords

• Políticas educacionais
• Educação infantil
• Direito à educação