A MITIGAÇÃO DA SOBERANIA DECISÓRIA DO ESTADO-NAÇÃO DEMOCRÁTICO FRENTE AO PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA

Abstract

Diante de um processo de crescente superação de fronteiras físicas e burocráticas no cenário econômico internacional, o Estado-nação se tornou pequeno demais para regular relações negociais privadas transnacionais, ao ter sua soberania enclausurada por linhas territoriais políticas que não representam mais os fluxos reais econômicos. Por conseguinte, questiona-se de qual modo o Estado-nação democrático pode retomar sua soberania decisória em um mundo “sem fronteiras”? Pretender-se-á disseminar a discussão sobre a necessidade de se expandir as divisas democráticas no campo econômico global. Para isso, utilizar-se-á do método dedutivo e de revisão bibliográfica. Considerar-se-á que a elaboração de um ordenamento jurídico supranacional é um dos meios possíveis para a superação da atual crise do Estado-nação.

Keywords

• Economia
• Globalização
• Soberania.