Reconfiguração do mercado de trabalho: políticas públicas de inclusão social e pacto social

Abstract

Na medida em que se estuda as mutações do mundo do trabalho, verificamos que a sociedade está se mobilizando no sentido de encontrar fórmulas-alternativas, como resposta deste ramo jurídico (direito do trabalho) a atual fase do capitalismo, da globalização, da crise econômica e da revolução tecnológica do último século, que provocaram mudanças nas relações de trabalho, ensejando novas formas de organização de produção e a discussão de conceitos até a então firmemente arraigados na doutrina e jurisprudência. O recente debate cientifico em tema de trabalho se caracteriza por um consenso sempre mais difuso segundo o qual o direito do trabalho deveria ser reformulado como um direito ao mercado de trabalho que reformula constantemente seus paradigmas em razão do mercado econômico e político advindos de diversas matizes, especialmente da globalização internacional, que seria a nova revolução, sutil e contundente, modificadora e complexa, mudando os tratamentos sociais e espaços, interesses e equações econômicas, os processos e resultados produtivos, valores e conceitos culturais, vontades e valores políticos, pessoas e instituições. O presente artigo é especialmente direcionado para a importância do dialogo social, através dos pactos sociais, a partir “Libro Verde”, adotados na União Européia, que objetivam uma discussão entre vários atores sociais sobre a temática trabalho, inclusão social, mercado e flexibilização.