O crime de maus-tratos contra familiares e conviventes no Direito Penal italiano

Abstract

Neste artigo, nós analisaremos o crime de maus-tratos contra familiares ou conviventes no ordenamento penal tal qual definido pelo artigo 572 do código penal como parte integrante de um complexo de proteção às mulheres contra a violência sexual, física e psicológica. Em específico, analisaram-se os aspectos objetivos e subjetivos da conduta, concluindo tratar-se de crime habitual de dolo genérico, bem como os problemas relativos ao concurso com outros crimes, a saber, o de lesões corporais graves e gravíssimas (art. 582 e 583 do código penal) e de atos persecutórios (art. 612-bis). As penas prescritas in abstracto, se consideradas as praxes das cortes na dosimetria e na concessão de benefícios (a suspensão condicional da pena e o livramento condicional), indicam uma tutela penal com problemas de coerência e eficácia.

Keywords

• maus-tratos de familiares ou conviventes
• violência de gênero
• lesões corporais
• stalking