Orçamento impositivo: a experiência da saúde

Abstract

O cenário do financiamento público foi alterado em 2015, quando se tornou obrigatória a execução do montante financeiro aportado por emendas parlamentares individuais. Assim, é razoável antever que a destinação dessas emendas precisará ser gerenciada, buscando alinhamento com as políticas públicas. O contexto da saúde foi selecionado para este trabalho exploratório, dado o potencial impacto dessa alteração no campo sanitário. Analisou-se em que medida as emendas parlamentares ao Sistema Único de Saúde (SUS), entre 2012 e 2015, estavam alinhadas à agenda do sistema e como isso aponta para os alinhamentos entre o Executivo e o Legislativo. Foram realizadas análises quantitativas e qualitativas, procurando responder a se as emendas impositivas contribuem para o fortalecimento do financiamento da política de saúde e para o alcance da sua pauta prioritária.

Keywords

• Gestão pública
• Sistema Único de Saúde
• financiamento público
• orçamento impositivo
• emendas parlamentares.