O FIES no banco dos réus

Abstract

O presente artigo analisa os acórdãos que envolvem o Fies no Tribunal de Justiça de São Paulo e no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Uma das hipóteses que se esperava encontrar, a partir desta análise documental quantitativa e qualitativa, era o reflexo do endividamento estudantil na vida econômica dos universitários ou graduados. Todavia, o grande achado deste trabalho é mostrar que os problemas levados ao Poder Judiciário apenas tangenciam as questões imediatamente relacionadas à vida econômica, como o questionamento de taxa de juros dos contratos, do sistema de amortização ou o vencimento antecipado da dívida. Há, por outro lado, maior problematização e enaltecimento das lides relacionadas à propaganda enganosa, à má prestação de serviços por parte das Instituições de Ensino Superior e às falhas operacionais no sistema informatizado do Fies (SisFies).

Keywords

• endividamento estudantil;
• fundo de financiamento estudantil;
• instituições de ensino superior;
• jurisprudência;
• educação superior.