Revista de Direito da Faculdade Guanambi (Jul 2018)

Admissibilidade do recurso de apelação no CPC/2015

  • Cristiano Duro

Journal volume & issue
Vol. 4, no. 02

Abstract

Read online

O presente artigo pretende analisar a tempestividade como pressuposto recursal de apelação, apresentando proposta interpretativa para compatibilizar a ausência do juízo de admissibilidade pelo órgão prolator e as hipóteses de retratação.