Entre armas leves e a regulamentação internacional: para que lado o Brasil dirige uma política pública?

Abstract

Resumo: O crescimento da atenção internacional acerca da temática relacionada a armas leves tem gerado várias ações que evidenciam esta preocupação no âmbito internacional. Diversas organizações multilaterais – como a ONU com seu Programa de Ação da ONU para Prevenir, Combater e Suprimir o Comércio Ilícito de Armas Pequenas e Armamentos Leves em Todos seus Aspectos – e não-governamentais – tendo a Caritas por exemplo, seguem registrando seu uso em diversas zonas de conflito do mundo. Entretanto, sua regulamentação no Direito Internacional Humanitário é esparsa, o que convém, sobretudo, aos fabricantes de armas. A Indústria de Defesa, como se apresenta na literatura do tema, tem sido incentivada indiscriminadamente no Brasil. Segundo o Small Arms Trade Survey, o país figura na quarta posição mundial em vendas de armas leves atrás somente de Estados Unidos, Itália e Alemanha. Por sua vez, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) afirma que houve crescimento de 500% no valor de exportações deste setor, que passaram de US$ 109,6 milhões em 2005 para US$ 321,6 milhões em 2010, considerando somente as armas de fogo. Contudo, este não é um dado surpreendente, pois o incentivo a esta indústria aparece na Estratégia Nacional de Defesa de 2008. Esta pesquisa, realizada sob abordagem qualitativa e de acordo com o método indutivo com caráter prospectivo, segundo a técnica de pesquisa de análise de conteúdo jurídico-documental, apresenta a seguinte hipótese: que o desenvolvimento à indústria de Defesa tem sido fator a impedir a adoção medidas jurídicas mais enérgicas para o tratamento da regulamentação de armas convencionais, ainda que o Brasil seja signatário de alguns tratados sobre o tema.

Keywords

• ATT, armas leves, exportações brasileiras.