POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: OS CASOS DA ARGENTINA, BOLÍVIA, EQUADOR E VENEZUELA

Abstract

A implementação de políticas públicas de comunicação social em países da América Latina neste início de século tem sido objeto de intensos debates acerca de suas implicações para a liberdade de expressão. Em tal contexto, o presente trabalho analisa as medidas executadas sobre empresas midiáticas pelos governos da Argentina, Bolívia, Equador e Venezuela. Procura sustentar que as atuações governamentais destes países configuram casos de cumprimento do dever de promover efetividade ao direito à palavra contra os oligopólios da mídia empresarial privada.

Keywords

• América Latina
• Relações Internacionais.