Estado, município e educação. Conselho Municipal de Educação: limites e potencialidades

Abstract

Desocultar qual tem sido o papel de um Conselho Municipal de Educação (CME) numa política de descentralização de educação foi o objectivo do nosso estudo. Os sujeitos deste estudo foram os elementos de um Conselho Municipal de Educação. Optámos por uma abordagem qualitativa e, mais especificamente, por uma estratégia de investigação de “estudo de caso”. Como técnicas de recolha de dados elegemos a observação, a análise documental e a entrevista semi-estruturada. Chegámos à conclusão de que, neste caso, dado o processo de implementação e a dinâmica de funcionamento, o Conselho Municipal de Educação é um órgão essencialmente formal, cujas potencialidades teóricas não têm correspondência na prática.