A reforma trabalhista como consequência da necessidade de flexibilização das relações de trabalho diante da evolução da sociedade

Abstract

O direito do trabalho surgiu de uma necessidade imperiosa de regulação das relações de subordinação dos vendedores de mão de obra e os excessos decorrentes da desigualdade de forças entre os tomadores de referidos serviços, notadamente no que concernia à jornada, condições e salubridade, descanso e direitos essenciais. A partir desse cenário e de toda a evolução do quadro protecionista desenvolvido, as relações e necessidades laborais evoluíram, novas atividades e formas de prestação de serviços surgiram, além da concorrência que ampliou seu espectro e atingiu a globalização. Urge a necessidade de repensar a legislação trabalhista e readequá-la à realidade cogente, flexibilizando determinadas máximas e mitigando outras, restabelecendo o necessário equilíbrio e a oferta de empregos. Esse é o contexto justificador da reforma trabalhista, tendo o presente artigo o escopo de, ainda que de forma sucinta, verificar o atingimento desse clamor socioeconômico e possíveis lacunas ainda existentes ou não atendidas.

Keywords

• reforma trabalhista
• evolução das relações de trabalho
• prevalência do negociado sobre o legislado
• flexibilização da legislação do trabalho
• livre iniciativa x protecionismo ao trabalhador.