Disclosure dos governos locais: nem tudo é transparente

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar o nível de transparência das informações evidenciadas aos cidadãos locais de Santa Catarina – Brasil.A pesquisa foi realizada sob a lente da Teoria da Evidenciação. A fundamentação teórica aborda aspectos relacionados ao disclosure obrigatório, accountability, transparência pública e normatização jurídica. Trata-se de um estudo de natureza quantitativa, descritiva e que utilizou procedimentos de levantamento documental. Foram analisados os municípios de Santa Catarina, por meio de uma amostra aleatória.Os dados foram tratados estatisticamente por meio da Teoria Clássica dos Testes, a fim de validar o instrumento de pesquisa e analisar os resultados. O Alfa de Cronbach de 0,944 confirmou a utilidade do instrumento para medir o traço latente ao qual se destina. Verificou-se que a maioria dos municípios não cumpre com o requisito legal de divulgação obrigatória dos dados em seu site oficial. Em média apenas 69% dos dados estabelecidos na norma jurídica são cumpridos. Os resultados revelam falhas na divulgação e na fiscalização, além da necessidade de revisão e aprimoramento do disclosure, da accountability e da transparência das informações disponibilizadas nos sites oficiais dos governos locais.

Keywords

• transparência pública
• accountability
• disclosure obrigatório
• governo local