Processos de comunicação de inicio de fabricação de produtos dispensados de registro em vigilância sanitária de Uberlândia

Abstract

Os produtos de competência de fiscalização da ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária) são divididos em duas categorias: produtos com registro obrigatório e produtos dispensados de registro, onde o segundo com a descentralização das ações passou a ser de responsabilidade do município. No município de Uberlândia, observa-se que as empresas possuem dificuldades na elaboração desta documentação e a vigilância sanitária municipal enfrenta dificuldades quanto à disponibilidade de mão de obra na avaliação de tal documentação. Este estudo teve por objetivo avaliar os principais não conformidades encontradas nestes processos. Foram avaliados quais documentos não foram apresentados nos processos, os campos preenchidos incorretamente no Formulário de comunicação de início de fabricação dos produtos dispensados de registro e as não conformidades encontradas nos rótulos. Dentre os processos avaliados (169), apenas 4 conseguiram aprovação, observando grande porcentagem de erros nos rótulos se comparada com as avaliações encontradas na literatura. Houve também grande porcentagem de não conformidades na apresentação da documentação pertinente ao processo (35,5%) e nos rótulos (97,6%). Portanto, pode-se observar que o índice de inconformidades encontradas nos processos foi expressivo, sendo necessária aplicação de ações educativas por parte do órgão fiscalizador para sensibilização das empresas e capacitação das mesmas com o intuito de melhorar os índices de aprovação dos processos.

Keywords

• Alimentos. Registro. Rotulagem. Vigilância Sanitária.