A contribuição das Zonas Econômicas Especiais para o desenvolvimento econômico e a preservação dos direitos no Brasil

Abstract

Zonas Econômicas Especiais (ZEEs) são, de maneira geral, áreas delimitadas por leis que oferecem incentivos fiscais e regulatórios para empresas, atraindo investimentos e gerando empregos. Essas áreas têm sido associadas ao desenvolvimento econômico de diversos países, mas seu impacto sobre os direitos individuais ainda é pouco debatido na academia. O presente artigo analisa a relação entre ZEEs e direitos individuais, argumentando que essas áreas podem contribuir para a preservação da dignidade humana e da liberdade individual, ao promover o desenvolvimento econômico e social. A pesquisa feita através do método qualitativo de dados secundários, aponta que as ZEEs podem contribuir para o desenvolvimento econômico de diversas maneiras, por exemplo, atraindo investimentos estrangeiros, estimulando a inovação e a competitividade, e gerando empregos.

Keywords

• Desenvolvimento Econômico
• Direitos Fundamentais
• Liberdade econômica
• ZEDEs (Zonas de Emprego e Desenvolvimento Econômico)
• ZEEs (Zonas Econômicas Especiais)