Os efeitos do reconhecimento da multiparentalidade na pensão por morte do regime geral da previdência social

Abstract

O presente artigo busca analisar os efeitos da multiparentalidade em casos envolvendo o direito previdenciário, mais especificamente quanto a possibilidade de acumular dois ou mais benefícios de pensões por morte. Veja que a multiparentalidade produz efeitos em diversos campos do direito desde o direito sucessório ao direito do trabalho. Tendo a multiparentalidade influência nas mais diversas áreas, não seria diferente com o direito previdenciário, onde existe a possibilidade do filho receber o benefício de pensão por morte em virtude do falecimento do pai socioafetivo assegurado pelo Regime Geral da Previdência Social. Assim, foi utilizada abordagem qualitativa para escrever o presente trabalho, buscando compreender o fenômeno da multiparentalidade e seus efeitos no Regime Geral da Previdência Social, se adentrando no enfoque da afetividade, como fato gerador da família contemporânea e a sua importância para o reconhecimento da multiparentalidade, através da análise de doutrinas e decisões judiciais sobre o tema. Por fim, se concluiu que ainda há muito que se estudar e definir sobre a multiparentalidade e seus efeitos no Direito previdenciário. No entanto, verificou-se que diante da vedação legal expressa de lei, torna-se possível que um filho com múltiplos pais acumule duas ou mais pensões por morte em decorrência do falecimento do pai ou mãe biológicos e socioafetivos.

Keywords

• Multiparentalidade. Pensão por morte. Previdência social; reconhecimento de multiparentalidade.